(Da Redação) Na terceira sessão ordinária de 2022, realizada na terça-feira (15/02), vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba, aprovaram três projetos de lei com referência ao orçamento do município para 2022 e abertura de crédito devido a superávit. O primeiro deles, o projeto de lei número 02/22, do órgão executivo, altera a natureza da despesa no Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal no 2.586, de 02 de dezembro de 2021, foi aprovado por unanimidade.
Já o projeto de lei número 03/22, também do órgão executivo (prefeitura), autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial através de Superávit Financeiro ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal n° 2.586, de 02 de dezembro de 2021, e dá outras providências, foi provado por todos.
Por fim, o projeto de lei número 04/22, ainda do órgão executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial através de Superávit Financeiro ao Orçamento do Município no exercício de 2022, de que trata a Lei Municipal n° 2.586, de 02 de dezembro de 2021, e dá outras providências, foi aprovado.
Um projeto foi lido e encaminhado à devida comissão:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 01/22 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) – Altera o artigo 1° da Lei Complementar n° 40/2011 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada no Município de Caraguatatuba e dá outras providências.
As seguintes moções foram aprovadas:
MOÇÃO No 02/21 – Ver Cristian Oliveira de Souza – A CÂMARA MUNICIPAL congratula todos os Rotarianos de Caraguatatuba pela Comemoração do Dia do Rotary a ser comemorado em 23 de fevereiro e pelos 117 anos de sua fundação.
MOÇÃO No 03/21 – Ver Antonio Carlos da Silva Junior – A CÂMARA MUNICIPAL vem, na forma regimental, inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do “Dia Mundial do Rádio, celebrado em 13 de Fevereiro.
Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, 05 requerimentos foram aprovados:
REQUERIMENTO No 10/22 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Requer do Poder Executivo informações sobre doação de uniformes para equipes de futebol amador.
REQUERIMENTO No 11/22 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo Municipal Informação sobre retorno das atividades do Polo Cultural e Social do Bairro do Morro do Algodão.
REQUERIMENTO No 12/22 – Ver Aurimar Mansano –Requer do Poder Executivo informações sobre a implantação de um Cemitério Municipal.
REQUERIMENTO No 13/22 – Ver Antonio Carlos da Silva Junior –Requer do Poder Executivo informações sobre a implantação do COI – Centro de Operação Integrada em nosso Município.
REQUERIMENTO No 14/22 – Ver Celso Pereira – Requer informações do Poder Executivo sobre a colocação de aduelas de grande porte na Av. Maria de Lourdes da Silva Kfouri, no bairro Massaguaçu.
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