O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação da venda ilegal de joias recebidas como presente pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indica desvios milionários e mentiras do clã Bolsonaro. O documento teve o sigilo retirado na segunda-feira (8/7) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso.
As diligências da PF apontam que teria havido a movimentação de R$ 6,8 milhões (US$ 1,2 milhão) com a venda ilícita de bens. O entendimento dos investigadores é que houve “enriquecimento inadmissível” pelo então presidente da República. O documento indicia Bolsonaro e mais 11 pessoas. O registro oficial da apuração foi entregue ao STF fisicamente na sexta-feira (5/7).
Para a PF, os investigados mentiram em uma “estratégia articulada” ao afirmarem falsamente que colocavam as joias recebidas como presente na Fazenda Piquet, de propriedade do tricampeão de Formula 1 Nelson Piquet.
O relatório narra que um conjunto contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio foi parar nos Estados Unidos. As peças são chamadas de “kit ouro rosê”. Elas foram recebidas pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem à Arábia Saudita, e levadas no avião presidencial, em 30 de dezembro de 2022. Os itens foram a um leilão em Nova Iorque, mas acabaram não sendo arrematados.
“Posteriormente, após a tentativa frustrada de venda, e cientes da restrição legal de comercializar bens do acervo privado presidencial no exterior, somado à divulgação na imprensa da existência do referido kit, Mauro Cid, Marcelo Camara e Osmar Crivelatti organizaram uma ‘operação de resgate’ dos bens”, diz trecho do documento. As informações vieram à tona nesta segunda, quando Moraes retirou o sigilo do relatório da PF.
Outra informação considerada mentirosa no relatório da Polícia Federal é o motivo de uma viagem do advogado Frederick Wassef para os Estados Unidos. Wassef disse que a ida dele era a turismo e já estava marcada. A PF afirma no relatório que Wassef foi de última hora. O motivo era recomprar um relógio Rolex dado ao governo brasileiro e vendido pelos investigados.
A urgência da ida aos EUA ficou evidenciada, diz o relatório, por uma cobrança de Wassef a um agente de viagens. “Só não pode ter furo. É urgente a situação”, escreveu Wassef.
Para a PF, as trocas de mensagens deixam claro que Bolsonaro sabia da venda de um kit nos Estados Unidos. Em 4 de fevereiro de 2023, Mauro Cid enviou a Bolsonaro o link de um leilão marcado para 8 de fevereiro.
O relatório cita que, cerca de um minuto depois, Bolsonaro responde “Selva” a Mauro Cid, que seria uma sinalização de ciência do leilão. Os dados foram extraídos de um celular de Bolsonaro apreendido durante as investigações.
Dinheiro
Os investigadores deixaram registrado no relatório que houve conversas de WhatsApp entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o ex-assessor Marcelo Câmara nas quais Cid diz que é preciso evitar deixar rastros. “Quanto menos movimentação [de dinheiro] em conta melhor, né?”, escreveu Cid. A conversa é do dia 18 de janeiro de 2023, data em que Câmara estava com Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos.
No relatório está registrado que, além de Bolsonaro, Câmara e Cid, o então assessor Osmar Crivelatti; o ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência Marcelo Vieira; e outras pessoas, ainda não identificadas, “atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro”.
Na apuração, diz o relatório, ficou evidenciada a possibilidade de que a renda obtida com o comércio dos bens da União teria sido utilizada para pagar despesas de Bolsonaro, em dólar, nos EUA. “A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”, enfatiza o documento.
A preocupação em reaver os objetos que haviam sido vendidos apareceu em outra troca de mensagens. “Não caga para mim”, disse o tenente-coronel Mauro Cid ao assessor especial coronel Marcelo Câmara. O contexto seria a recompra de joias vendidas.
A contextualização das trocas de mensagens revela que os investigados estavam preocupados em reaver os bens, que poderiam ser objeto de decisão do Tribunal de Contas da União, determinando a devolução ao Estado brasileiro.
Próximos passos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para analisar o relatório da PF. A instituição poderá pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.
O documento com a apuração da investigação cita o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque; o oficial da Marinha do Brasil José Roberto Bueno Jr.; o auditor da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes; o ex-chefe do gabinete de documentação histórica da Presidência da República Marcelo da Silva Vieira; o ex-assessor de Albuquerque Marcos Soeiro; o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cesar Cid; os advogados da família Bolsonaro, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef; e o então assessor de Bolsonaro, Osmar Crivelatti.
Os crimes atribuídos a eles são: peculato e associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
Defesa
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou nota à imprensa na qual repudia os detalhes do relatório.
Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, que assinam a nota, afirmam que o presidente não teve “qualquer ingerência, direta ou indireta” sobre os bens.
Metrópoles