O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, por 10 votos a 1, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques feitos a integrantes da corte.
Os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para que ele fosse condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.
Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.
Moraes leu um voto contundente contra o deputado e foi seguido pelos demais ao defender que a corte não deveria levar em consideração a alegação da defesa de que as declarações ocorreram em momento de raiva e desabafo.
“Seja porque no momento da prisão em flagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país”, afirmou Moraes.
Segundo o magistrado, a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser usada como “escudo protetivo para discurso de ódio e contra a democracia”.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi a responsável por falar pela Procuradoria. Ela é a número 2 do procurador-geral, Augusto Aras, que costuma se alinhar às pautas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e não esteve presente no julgamento.
“A Constituição deslegitima as condutas e discursos que, apostando na violência e na grave ameaça, substituem o método democrático”, afirmou Araújo. Ela classificou como “intolerável” e “inconcebível” as condutas do parlamentar. Fonte: Folhapress
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