(Da Redação) O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder correção salarial de 12% a partir de 1º de fevereiro de 2022 a servidores municipais efetivos e comissionados de Ubatuba, ativos e inativos foi aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (15/2).
O abono salarial instituído pela Lei Municipal n. 2.315, de 19 de fevereiro de 2003, pago mensalmente aos servidores ativos e inativos e que varia conforme referência salarial, também foi atualizado. Os novos valores são os seguintes:
Servidores enquadrados em referências salariais até o valor de R$1.767,81 – Abono: R$ 305,36
Servidores enquadrados em referências salariais entre os valores de R$ 1.767,82 a R$ 2.946,37 – Abono: R$ 254,44
Servidores enquadrados em referências salariais acima de R$ 2.946,37 – Abono: R$ 203,58
O valor de reposição deste ano tomou como base o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado em 2021, que se efetivou em 10,06%. Além disso, ele inclui parcela do IPCA de 2020 na ordem de 1,94%, totalizando reposição inflacionária de 12%.
O reajuste contempla servidores da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart) e da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (Fundac), conforme projetos de lei específicos aprovados que definem que a correção salarial de efetivos e comissionados dessas autarquias acompanhará a mesma data-base e índices de correção dos Servidores Públicos Municipais.
Todos os reajustes já estão previstos nas peças de planejamento orçamentário, atendendo também à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de iniciativa do legislativo propondo o aumento do subsídio dos secretários municipais enviado pelo Legislativo, 10,06%. Informações Radar Litoral.
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